Ideia Legislativa
Ideias Legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. O cidadão ou entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Morada Nova/CE.
Não serão aceitos textos que:
* Tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Morada Nova/CE;
* Contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
* Sejam repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.