Resumo
REQUER DA MESA DIRETORA, ENVIO DE OFÍCIO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 383/2023, DE AUTORIA DO DEP. LEONARDO PINHEIRO, QUE VISA ALTERAR LEI Nº 17.910/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO LICENCIADO DE TÁXI, NA FORMA QUE INDICA.