Reajusta os Salarios dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Morada Nova, que percebem vencimento inferior ao salário minimo vigente no país.
Concede reajuste salarial aos Agentes Administrativos da Câmara Municipal de Morada Nova.
Torna de útilidade pública a Associação dos Apicultores do Distrito de Roldão - AADDRAe dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Livre Orientação Sexual Morada-novense - GALOSM.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar o Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela APRECE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Morada Nova.
Declara de utilidade pública a Associação Semenado com Cristo, e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a Paroquia de Morada Nova - CE, e dá outras providências.
Amplia de vinte para quarenta horas semanais a carga horária dos servidores públicos municipais e ajusta os vencimentos.
Altera a Lei nº 1519 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.
Altera a Lei nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, na forma que inidca e dá outras providenciaS.
Autoriza a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercicio na rede municipal de ensino, na forma que indica.
Oficializa a denomição da Rua Onélia Terceiro Chagas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais a cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais á cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.252, de 29 de dezembro de 2004, na forma de indica, e da´outras providências.
Altera a Lei 1.542, de 31 de agosto de 2010, Cria os cargos que indica, e dá outras providências.
Fixa o valor minimo para a propositura de ação de execução fiscal pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a financeiramente com as entidades que indica, e dá outras providências.
Institui a Junta Médica Oficial do Municipio de Morada Novana forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”.
Autoriza o poder executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o artigo 6º da Lei 1.493, de 28 de agosto de 2009.
Autoriza abrir o crédito vigente ao orçamento da Câmara Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 152.000,00. para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providencias.
Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento dos debitos previdenciarios oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo Municipio e pelo SAAE ao Intituto de Previdencia Municipal dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN.
Reajusta o salário base dos servidores públicos integrantes do grupo do magisterio municipal na forma que indica.
Disopõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Morada Nova,
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