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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 2462 registros
  • Autoriza o Prefeito Municipal contratar junto ao Banco do Nordeste do Brasil ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até 40 milhões de cruzeiros, e dá outras providências.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de (50.000,00)Cinquenta mil cruzeiros, para o fim que indica.

  • Cria o serviço de água e luz, e dá outras providências.

  • Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento de impostos e taxas municipais.

  • Modifica vários artigos da lei 75, de 24 de abril 1951 e dá outras providências.

  • Abre um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros(200.000,00), e dá outras providências.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros (200.000,00), da forma que indica.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cento e vinte mil cruzeiros(120.000,00) destinados a aquisição de uma canoa, e dá outras providências.

  • Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

  • Reestrutura o quadro do Professorado Municipal e dá nova disposição aos vencimentos.

  • Modifica o art. 2º da lei nº 252, e dá outras providências.

  • Abre, ao orçamento vigente um crédito suplementar a diversas verbas no valor de um milhão quinhetos e sessenta e nove mil e novecentos cruzeiros(1.569.900,00).na forma abaixo indicada.

  • Cria serviços, e reestrutura a organização burocrátiacas e dá outras providências

  • Transfere a dotação orçamentaria de 100.000,00 de Cem mil cruzeiros para o fim que indica.

  • Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 100.00,00(Cem mil reais), para o fim que indica.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial de 120.000,00(Cento e vinte mil reais), para o fim que indica.

  • Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial de 16.000,00(Dezesseis mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender a vender em concorrência pública o Trato de Esteira e restante da Camioneta e aquisição de um transporte para a Prefeitura.

  • Autoriza ao Prefeito a subscrever ações ao Banco do Estado do Ceará a abri o crédito especial que indica.

  • Isenta do pagamento de imposto da industria e profissões pelo prazo de (05) anos, a Fima Industria de Bebidas Belmont.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Sessenta mil cruzeiros(60.000,00), para fim que indica.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cem mil cruzeiros(100.000,00), para fim que indica.

  • Determina a transferência dos dias de feira, e da outras providências.

  • Extingue o imposto sobre produção agricola e industrial (fomento), e dá outras providências.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cento e oitenta e oito mil e oito cruzeiros(188,008,00), para fim que indica.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Duzentos e noventa e oito mil cruzeiros(298.000,00), para fim que indica.

  • Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Setenta e seis mil cruzeiros(76.000,00), para fim que indica.

  • Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Duzentos e cinquenta e sete mil e oitocenos cruzeiros257.800,00)para fim que indica.

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