Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO