Estabelece as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividade essencial em calamidades públicas no municipio de Morada Nova.

Cria, no ambito da prefeitura Municipal de Morada Nova, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Dispõe do reajuste da remuneração dos servidores públicos, dos aposentados pensionistas vinculados ao regime de previdencia, para adequação ao piso minimo nacional.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre as informações prestadas por estabelecimentos comerciais que utilizam os serviços de cartões de crédito ou débito e pelas operadoras de cartões e demais estabelecimentos similares.

Autoriza a abertura do crédito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 499.931,42 .para os fins que indica.

altera disposições da lei Nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000,(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma lei.

DETERMINA RECESSO EM ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina recesso em âmbito do poder legislativo municipal em virtude das festividades de fim de ano, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do municipio, com o imóvelk também indicado nessa lei,

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que indica e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão de Gestão Integrada de Residuos Solidos do Municipio de Morada Nova, para o Periodo 2020 - 2023. e dá outras diretrizes.

Regulamenta o dispositivo da Lei Municipal 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental , melhoria de qualidade de vida e do desenvimento sustentavel do Municipio do Municipio de Morada Nova.

Institui o Plano de Arborização Urbana do Municipio de Morada Nova, e dá outras providencias

Denomina o logradouro que indica de Rua Raimunda Evangelista Coutinho, e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Lei 1.894, de 27 de maio de 2019, e do anexo III da Lei 1.888, de 20 de Maio de 2019, nos itens que indica.

Institui no âmbito do Muncipio, o Pgamento do Desempenho da Atênção Primária ao Profissionais da Estratégia Saúde da Familia e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PROGRAMA PREVINE BRASIL.

Denomina o logradouro que indica de Rua Antônio Bezerra, e dá outras providências.

Denomina o logradouro que indica de Rua Cesar Augusto Cvalcante, e dá outras providências.

Autoriza a abertira de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e a seguridade social para os fins que indica.

Denomina o logradouro que indica de Rua Petronília Maria de Almeida, e dá outras providências.

Denomina o logradouro Francisca Adalva da Cunha, a praça recém construida do Bairro 02 de agosto, neste municipio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades do poder legistlativo municipal de Morada Nova a partir do dia 03 de Agosto de 2020 e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito da câmara municipal de Morada Nova, as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 até o dia 31 de julho de 2020 e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito da câmara municipal de Morada Nova, as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 até o dia 26 de julho de 2020 e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito da câmara municipal de Morada Nova, as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 até o dia 19 de julho de 2020 e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito da câmara municipal de Morada Nova, as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 até o dia 12 de julho de 2020 e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito da câmara municipal de Morada Nova, as medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 até o dia 05 de julho de 2020 e dá outras providências.