Autoriza o Municipio de Morada Nova a conceder a administração dos serviços de agua e esgoto as associações: Associação Beneficente Doca Lopes/ Associação Comunitária dos Moradores de Poço da Serra e dá outras providencias.
Revoga o artigo 14 da Lei nº 1372/2007 de 05 de junho de 2007, cria na estrutura adminstrativa da secretaria de sáude do municipio de Morada Nova, cargos para agente de endemias, motorista e supervisor geral de endemias.
Altera o artigio 1º da lei 1280/05, de 31 de outubro de 2005, modificando a estrutura adminitrativa da secretaria de educação em seus cargos comissionados, criando cargos e definindo valores.
Institui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Infra - estrutura e meio ambiente, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens.
nstitui novo cargo na estrutura adminstrativa e funcional da Secretaria de Saúde, abre suas vagas , estabele forma de admissão, estipula carga horária, remuneração e diversas vanatagens.
Autoriza a ampliação do tempo de contratação temporária de prestadores de serviços nos diversos setores, orgãos , secretarias e autarquias municipais SAAE da Prefeitura de Morada Nova, ate a efetivação das convocações dos aprovados no concurso público que será realizado pela administração muncipal.
Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc.
Cria novos cargos e suas respectivas vagas, instiui vagas para cargos ja existentes, define remuneração, carga horária e forma de admissão, alterações e ampliações na estrutura administrativa e funcional no Municipio de Morada Nova.
Altera a lei 1280/05 , extingue um cargo comissionado e cria novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Finanças do Municipio, com sua vagas, vencimentos e representações, condições previas para o preenchimentos dos cargos.
Autoriza o prefeito municipal de Morada Nova a firmar convenio com municipios da região que estão inseridos no percurso da obra do canal da integração, uniformizando o ISSQN.
Autoriza o Municipio de Morada Nova , Secretaria de Educação a contratar temporariamente Professores para cobrir a educação infantil no Municipio de Morada Nova, em contratos com duração até 30 de junho de 2007.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB.
Extigue cargos comissionados da estrutura administrativa do municipio, institui 02 novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações.
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