Considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Morada Nova - APAPENM.

Considera de utilidade pública - APAMN - Associação de Pecadores de Morada Nova, e dá outras providencias.

Considera de Utilidade Publica AFRUTARUS - Associação de Fruticultores do Tabuleiro de Russas.

Denomina de Escola de Educação Básica Gilcivan Viana de Oliveira , a Unidade Escolar Localizada no setor O, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Utilidade Pública a ACARTE - Associação Cultural Anjos da Arte.

Altera a estrutura administrativa das diversas secretarias municipais em seus cargos comissionados, reduz as quantidades dos cargos em comissão, extigue outros cargos, estabelece condições previas para o preenchimento de cargos no Municipio e autarquia municipal SAAE, define valores dos cargos com representação e vencinmento.

Extingue cargos efetivos da estrutura administartiva do Municipio, institui dois novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações e dá outras providências.

Institui no ambito do Municipio de Morada Nova, com efeitos e reflexos onde for apresentado e exigido, o Conselho Municipal de Educação, atribui competências, funcionamento, composição, valor mensal e anual de repasse e dá outras providencias.

Considera de Utilidade Pública o CEPAM - Centro de ensino e pesquisa do patrimonio, historico , artistico, cultural e ambiental de Morada Nova.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2006, e dá outras providencias.

"Cria e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MORADA NOVA - IPREMN. Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da admnistração direta do município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

Estabelece disposições relativas ás Organizações da Soceidade Civil de interesse público.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2006-2009, e dá outras providencias.

Institui o Palno Municipal de Educação do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.

Denomina de Rua Mãe Querobina, a rua que indica e dá outras providencias.

Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal com vagas a serem preenchidas por concurso público.

Autoriza o Executivo Municipal de Morada Nova a desenvolver ações para implementar o programa de Susidio a Habitação de Interesse Social. PSH. Criado pela Lei nº 10.998 de 12 de dezembdo de 2004, regulamentada pelo decreto de nº 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 337 de 30 de abril de 2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Autoriza o Municipio de Morada Nova por meio do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto -SAAE, a realizar a campanha de resgate de créditos junto aos seus consumidores diversos concedendo descontos para a quitação de valores em atraso, parcelamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, revogando a Lei nº 871 de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providencias.

Regulamenta no ambito do Municipio de Morada Nova, as obrigações de pequeno valor a que alude o inciso 3º do artigo 100, da Costituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000.

Dá nova redação ao Art.1º - caput e inciso III, alinea "f"; art.2º, Art.3º - caput inciso do i ao IV , art.4º, caput e paragrafo unico; e art.10 anexo I, todos da Lei.1.250 de 20 de dezembro de 2004.

Denomina de Escola de Educação Básica Maria Angélica Chaves, a Escola Padre Antonio Tomaz e dá outras providências.

Denomina de Escola de Educação Básica Regina Helena Bezerra, a Unidade Escolar Localizada no seto K, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Escola de Educação Básica Luiz Moreira de Souza , a Unidade Escolar Localizada no seto 06 - ch1, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina Posto de Saúde Avelino Alves Maia, o posto de saúde Localizada no CH - 2, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Passa a denominar a unidade escolar IV do CH - 2 , Perimetro Irrigado de Morada Nova - PIMN.

Denomina de Avenida João Pinto dos Anjos , a avenida Ernesto Geisel e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências.