Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação áreas urbanas da sede do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a administração do Serviço Autônomo de água e Esgoto.
Abre adicional ao orçamento vigente, o c´rdito especoial na quantia de Cinco mil e setecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos (5.798,90), para o fim que indica.
Cria o quadro de pessoal fixo e variável da Prefeitura Municipal de Morada Nova, com seus respectivos padrões de vencimentos e referências. Adota novas nomeclaturas de cargos e funções e dá outras proviodências.
Reajusta o pessoal da Prefeitura Municipal á nomeclatura de cargos e funções e aos respectivos padrões e vencimentos, referências e diárias. Abre um crédito suplementar de Cento e oitenta e nove mil e duzentos cruzeiros, para atender o aumento das depesas decorrentes dessa lei.
Abre aoo orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil novecentos e cinquenta cruzeiros(1.950,00), para fim que indica.
Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Dez mil cruzeiros(10.000,00), para forma de indica.
Abre ao orçamento vigente o crédito necessário para o pagamento do aumento de enérgia elétrica nas Vilas de Ibicuitinga e Banabuiú.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Duzentos e sessenta mil cruzeiros (260.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trezentos mil cruzeiros (300.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros (500.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cento e quinze mil e três cruzeiros e noventa centavos (115.003,90, para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), para o fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), na forma abaixo indicada.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Oitocentos de noventa e cinco mil cruzeiros (895.000,00) na forma abaixo indicada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial de Vinte mil cruzeiros(20.000,00), valor destinado a compra de instrumentos musicais para a Banda de Música Municipal.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cinco mil cruzeiros (5.000,00), destinado a auxiliar a Associação Esportiva “Ceara Esporte Club”, agremiação com sede nesta cidade.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Vinte mil cruzeiros (20.000,00), para o fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para o fim que indica.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Publicos do Municipio de Morada Nova.
Abre ao orçamento vigente um Crédito Especial de Quinze mil cruzeiros(15.000,00), e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente um crédioto especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros (252.000,00) na forma abaixo indicada.
Abre ao orçamento vigente abertura de um Crédito especial na quantia de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00), para o fim que indica.
Autoriza a dispensar multas de contribuintes em atraso até o dia trinta e um (31) de dezembro.
Dá uma nova denominação uma das ruas da cidade que passa a ser chamada Rua Clóvis Beviláqua.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.
Delimita as áreas Urbana e Suburbanas do distrito de Aruarú, e dá outras providências.
Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Ibicuitinga e dá outras providências.
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