Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2022, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA Atualizada até a Emenda 01/2021, de 10 de Junho de 2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica á Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências.

Denomina de RITA PEREIRA DA SILVA , a Central Municipal de Reciclagem - CRM, localizada na estrada que dá acesso Bairro Irapuã Nobre "DNOCS", neste municipio, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.784, de 30 de janeiro de 2017, para criar, no ambito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 1571, de 10 de outubro de 2001, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017.

Altera a lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo de Morada Nova e dá outras providências.

Denomina de José Cleiton Martins Rabelo, a quadra esportiva da escola de Lagoa da Barbada, no distrito de lagoa grande , neste munícipio,

Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médito no âmbito Secretaria de Saúde do Municipio e dá outras providências.

Institui, no ambito municipal, o programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios Brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavirus.medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Reconhece como essencial o exercicio fisico em estabelecimentos prestadores de serviço com essa finalidade, bem como espaços públicos e dá outras providências.

Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar "cromebooks" aos Professores da rede pública municipal de Morada Nova.

Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

Estabelece as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividade essencial em calamidades públicas no municipio de Morada Nova.

Cria, no ambito da prefeitura Municipal de Morada Nova, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial ao vigente orçamento do Municipio de Morada Nova, no valor de 499.931,42 .para os fins que indica.

Dispõe sobre as informações prestadas por estabelecimentos comerciais que utilizam os serviços de cartões de crédito ou débito e pelas operadoras de cartões e demais estabelecimentos similares.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no municipio de Morada Nova.

altera disposições da lei Nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Dispõe do reajuste da remuneração dos servidores públicos, dos aposentados pensionistas vinculados ao regime de previdencia, para adequação ao piso minimo nacional.

Regulamenta o dispositivo da Lei Municipal 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental , melhoria de qualidade de vida e do desenvimento sustentavel do Municipio do Municipio de Morada Nova.

Institui o Plano de Arborização Urbana do Municipio de Morada Nova, e dá outras providencias

Institui o Plano Municipal de Gestão de Gestão Integrada de Residuos Solidos do Municipio de Morada Nova, para o Periodo 2020 - 2023. e dá outras diretrizes.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que indica e dá outras providências.

Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000,(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma lei.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do municipio, com o imóvelk também indicado nessa lei,

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.