Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - e dá outras providencias

Altera a lei 1280/05 , extingue um cargo comissionado e cria novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Finanças do Municipio, com sua vagas, vencimentos e representações, condições previas para o preenchimentos dos cargos.

Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc.

Cria novos cargos e suas respectivas vagas, instiui vagas para cargos ja existentes, define remuneração, carga horária e forma de admissão, alterações e ampliações na estrutura administrativa e funcional no Municipio de Morada Nova.

Denomina de José Maria de Brito, o anfiteatro localizado na praça Prefeito Perboyre Girão.

Considera utilidade pública a Associação de Moradores do Sitio Pacavira / Serra da Volta, sede rural, Municipio de Morada Nova.

Denomina de Raimundo Pereira Rabelo , o posto de saúde localizado no distrito de Lagoa Grande.

Denomina de Helio Maia Evangelista , a rua localizada no bairro nova morada com inicio na Marechal Deodoro.

Denomina de José Helio Evangelista Maia, A sala de imprensa da Câmara Municipal de Morada Nova.

Autoriza o Municipio de Morada Nova , Secretaria de Educação a contratar temporariamente Professores para cobrir a educação infantil no Municipio de Morada Nova, em contratos com duração até 30 de junho de 2007.

Dispõe sobre débitos relativos a tarifas de serviços devidos ao SAAE - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Morada Nova.

Autoriza o prefeito municipal de Morada Nova a firmar convenio com municipios da região que estão inseridos no percurso da obra do canal da integração, uniformizando o ISSQN.

Denoimina de Edificio Vereador João Fagundes Filho, o prédio da Camara Municipal de Morada Nova.

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Linha Basew de Cima.

Extigue cargos comissionados da estrutura administrativa do municipio, institui 02 novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB.

Instiutui no ambito administrativo municipal, o regulamento da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Amplia a estrutura dministrativa do orgão municipal de transito- DEMUTRAN , abrindo novas 17 vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, 05 vagas para o cargo vigia, e dá outras providencias.

Modifca o anexo 02 da Lei 1187/02, suprindo omissão ali constante, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1391/2007, que passa ater nova redação.

Institui no ambito da administração municipal, especificamente. estrutura administrativa e orçamentária do gabinete do prefeito.

Autoriza a contratação temporaria de pessoal para Prefeitura Municipal de Morada Nova, e sua autarquia SAAE.

Para efeito de Concurso Público e altera a estrutura administrativa e funcional do SAAE.

autoriza o executivo municipal permitir / conceder, ceder para o uso e exploração pelo prazo de 20 anos, de forma global ou individualizada, precedida de avaliação e licitação pública, o predio e serviço do matadouro público, o prédio e serviços da rodoviária, mediante contrato formal, e pagamento mensal ao erário público.

Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Sebastião Andrade Barreto, neste municipio e dá outras providencias.

Altera o artigo 129 e acrescenta paragrafo único ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova.

Denomina de Sebastião Nobre Sobrinho o Posto de Saúde do Distrito de Boa Água, neste municipio.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Poço da serra e adjacencias.