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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Autoriza a contratação temporária de pessoal selecionado pelo Governo do Estado do Ceará, agentes comunitários de saúde, conforme previsão no artigo nº 37 , IX da constituição federal, e EC nº 051.

Autoriza a contratação temporária de pessoal selecionado pelo Governo do Estado do Ceará, agentes comunitários de saúde, conforme previsão no artigo nº 37 , IX da constituição federal, e EC nº 051.

23/06/2006
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Autoriza a contratação de servidores temporários para a secretaria do trabalho e ação social, institui vencimentos e dá outras providencias.

Autoriza a contratação de servidores temporários para a secretaria do trabalho e ação social, institui vencimentos e dá outras providencias.

23/06/2006
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Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos da cidade de Morada Nova e das sedes dos distritos.

Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos da cidade de Morada Nova e das sedes dos distritos.

23/06/2006
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Altera e dá nova redação ao art.5º da Lei 1.280, de 31 de outubro de 2005.

Altera e dá nova redação ao art.5º da Lei 1.280, de 31 de outubro de 2005.

23/06/2006
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Altera o artigo 24, e anexos da lei 1.125 de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Altera o artigo 24, e anexos da lei 1.125 de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

23/06/2006
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Autoriza o executivo municipal a conceder a ampliação de carga horária a servidores publicos municipais aprovados em concurso público, efetivos ou não, por prazo determinado.

Autoriza o executivo municipal a conceder a ampliação de carga horária a servidores publicos municipais aprovados em concurso público, efetivos ou não, por prazo determinado.

05/06/2006
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Abre credito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

Abre credito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

05/06/2006
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Emenda: altera o paragrafo do artigo 1º e artigo 2º caput, da Lei 1.296/06 e dá outras providencias.

Emenda: altera o paragrafo do artigo 1º e artigo 2º caput, da Lei 1.296/06 e dá outras providencias.

26/05/2006
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Dispõe sobre a participação do Municipio de Morada Nova no consorcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável do vale do jaguaribe - CONDEVALE.

Dispõe sobre a participação do Municipio de Morada Nova no consorcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável do vale do jaguaribe - CONDEVALE.

19/05/2006
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Dispõe sobre as diretrizes e a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providendcias.

Dispõe sobre as diretrizes e a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providendcias.

19/05/2006
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Dispoe sobre a criação da autarquia municipal de transito, sua organização , finalidade, competencia estrutura organizacional com sua respectiva JARI - Junta Administrativa de recursos e infrações e cargos de comissão para estrutura administrativa.

Dispoe sobre a criação da autarquia municipal de transito, sua organização , finalidade, competencia estrutura organizacional com sua respectiva JARI - Junta Administrativa de recursos e infrações e cargos de comissão para estrutura administrativa.

12/05/2006
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Concede aos estudantes universitários das faculdades existentes no municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer.

Concede aos estudantes universitários das faculdades existentes no municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer.

28/04/2006
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Concede aos estudantes da rede pública e particular do municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer.

Concede aos estudantes da rede pública e particular do municpio de morada nova , o abatimento em 50% em ingressos nos estabelecimentos de carater cultural,desportivo e de lazer.

28/04/2006
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Autoriza a contratação temporária de Professores do Ensino Fundamental e dá outras providencias.

Autoriza a contratação temporária de Professores do Ensino Fundamental e dá outras providencias.

24/03/2006
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Altera a estruturaz de servidores de cargos comissionados de diretores de escolas, diretores adjuntos e coordenadores de escolas, que tiveram suas definições de vencimentos e representações previstos na Lei 1.232/04, amplia e reduz vagas, estabelece valores.

Altera a estruturaz de servidores de cargos comissionados de diretores de escolas, diretores adjuntos e coordenadores de escolas, que tiveram suas definições de vencimentos e representações previstos na Lei 1.232/04, amplia e reduz vagas, estabelece valores.

24/03/2006
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Diuspoe sobre majoração nos vencimentos do servidores públicos municipais do Poder Executivo e autarquias.

Diuspoe sobre majoração nos vencimentos do servidores públicos municipais do Poder Executivo e autarquias.

24/03/2006
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Autoriza a contratação temporária de prestadores de serviços para secretarias e seus setores, e ainda, para atuação e serviços junto a autaquia municipal SAAE, institui vencimentos.

Autoriza a contratação temporária de prestadores de serviços para secretarias e seus setores, e ainda, para atuação e serviços junto a autaquia municipal SAAE, institui vencimentos.

10/03/2006
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Considera de utilidade pública a Associação Menino Jesus, e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Menino Jesus, e dá outras providencias.

22/02/2006
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Abre credito especial ao presente orçamento e dá outras providências.

Abre credito especial ao presente orçamento e dá outras providências.

17/02/2006
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Denomina de utilidade pública a Associação Beneficente Doca Lopes, e dá outras providencias.

Denomina de utilidade pública a Associação Beneficente Doca Lopes, e dá outras providencias.

17/02/2006
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Ementa: autoriza a concessão de subvenções ou auxilios financeiros á entidades associativas, sindicais, culturais, de servidores, sócio-esportivas e assembléias, até o limite mensal de 5.000,00, e dá outras providencias.

Ementa: autoriza a concessão de subvenções ou auxilios financeiros á entidades associativas, sindicais, culturais, de servidores, sócio-esportivas e assembléias, até o limite mensal de 5.000,00, e dá outras providencias.

08/02/2006
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Considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Morada Nova - APAPENM.

Considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Morada Nova - APAPENM.

19/12/2005
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Denomina de Alice Vieira do Nascimento a rua que indica, e dá outras providências.

Denomina de Alice Vieira do Nascimento a rua que indica, e dá outras providências.

19/12/2005
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Dá nova redação a Lei 1.116/01 de 04 de julho de 2001, qjue criou a Comissão Municipal de Defesa Civil e cria nova nomeclatura CONDEC - Coordenação Municipal de Defesa Civil de Morada Nova,

Dá nova redação a Lei 1.116/01 de 04 de julho de 2001, qjue criou a Comissão Municipal de Defesa Civil e cria nova nomeclatura CONDEC - Coordenação Municipal de Defesa Civil de Morada Nova,

19/12/2005
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Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do poder executivo municipal providos por concurso público.

Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos do poder executivo municipal providos por concurso público.

19/12/2005
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Considera de utilidade pública - APAMN - Associação de Pecadores de Morada Nova, e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública - APAMN - Associação de Pecadores de Morada Nova, e dá outras providencias.

10/12/2005
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Considera de Utilidade Publica AFRUTARUS - Associação de Fruticultores do Tabuleiro de Russas.

Considera de Utilidade Publica AFRUTARUS - Associação de Fruticultores do Tabuleiro de Russas.

21/11/2005
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Denomina de Escola de Educação Básica Gilcivan Viana de Oliveira , a Unidade Escolar Localizada no setor O, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Escola de Educação Básica Gilcivan Viana de Oliveira , a Unidade Escolar Localizada no setor O, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

17/11/2005
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Denomina de Utilidade Pública a ACARTE - Associação Cultural Anjos da Arte.

Denomina de Utilidade Pública a ACARTE - Associação Cultural Anjos da Arte.

07/11/2005
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2006, e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2006, e dá outras providencias.

31/10/2005
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