Concede isenção de imposto que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar bens imóveis que indicam e dá outras providências.

Revoga os artigos da lei 954 de 26 de junho de 1992, que insitui o Fundo de Seguiridade Social do Servidor Municipal.

Cria no ambito do muncipio de morada nova, comissão municipal da agenda 21 local, com a finalidade de implementar no municipio as ações preconizadas da agenda 21 local.

Denomina de Rua Adolfo Tomaz do Nascimento, a rua que indica.

Proibe a comercialização cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer produto derivado do fumo dentro dos estabelecimentos escolares de ensino público e privado.

Proibe uso de fumo em veiculos de transporte coletivo, taxis , elevadores, cinemas, teatros e estabelecimentos de ensino.

Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos ao poder executivo a serem providos por concurso público e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente da prefeitura municipal de morada nova, o credito especial de 1.381,150,00, para os fins que indica.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Tempo, e dá outras providências.

Passa a denominar de Rua Ananias Ferreira dos Santos, a rua que indica.

Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais da autarquia administrativa, operacional e financeira, Serviço Autonomo de Agua e Esgoto.

Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos cargos permanentes de provimento efetivo do Poder Executivo

Passa a denominar de Quadra Poliesportiva Francisco Diassis Rabelo, a quadra de esportes de Juazeiro de Baixo,

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2002.

Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de morada nova para o período 2002-2005, e dá outra providências.

Lei da implantação de açoes do Proares por parte do municipio de Morada Nova.

Passa a denominar o Bairro Hermogenes Henrique Girão, o bairro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de béns para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU - imposto Predial e Terrutorial Urbano.

Exclue créditos tributários na divida externa ativa do municipio, de contribuintes que torna a execução da cobrança antieconomico para a fazenda municipal.

Altera a lei 1151, de 28 de dezembro de 2000, Plano de carreira e remuneração para integrantes do quadro do magistério da prefeitura municipal, compatibilizando com as mudanças da legislação federal,

Considera de utilidade pública a Sociedade Comunitaria Habitacional Juntos Venceremos de Aruarú e adjacencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar convenio e abrir adicional ao vigente orçamento do municipio, o crédito especial que indica.

Autoriza o poder executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentarios alocados para concessão de incentivox compensatorios ao produtores de arroz do municipio, através de associações ou cooperativas, visando o plano de uso racional da agua para irrigação nos vales do jaguaribe e banabuiú.

Denominação de Avenida João Andrade Nantua, a avenida Presidente Geisel que indica e dá outras providências.

Denominação de rua Antonio Andrade Nantua, a rua que indica e dá outras providências.

Denomina a Rua Fernanda Rabelo Nobre, a rua que indica e dá outras providências.

Denomina a casa do cidadão , de casa do cidadão Professora Rita Brilhante e dá outras providências.

Da nova redação a Lei Municipal 777, de 23 de maio de 1987, que criou a Comissão Municipal da Defesa Civil, e cria o sistema municipal de defesa civil.

Revoga a lei nº1.066 de 01 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, dando nova redação sobre a matéria.