Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, e dá outras providencias.
Considera de útilidade pública a Fundação Governador Manoel de Castro.
Institui no Municipio de Morada Nova a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.
Da denominação a quadra de esportes da escola municipal ana nogueira maia do distrito de pedras, quadra coberta deputado teofilo girão.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2003.
Inclui tarifa social sobre o serviço de água e esgoto prestado pelo SAAE, e dá outras providências.
Alteraa seção I do capítulo II da lei Nº 1.126 de 27 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de bens para posterior premiação de contribuintes do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Dá denominação a quadra de esportes de Aruarú, Quadra Poliesportiva Eleonardo Gomes do Noascimento, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial de 200.000,00 para os fins que indica.
Denomina o posto de saúde do Campo de Avição com o nome de Conceição de Maria Bezerra de Almeida , e dá outras providências.
Denomina de Rua Francisco de Assis Rabelo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2003, e dá outras providencias.
Da nova denominação ao Ginasio de Esportes Gov. Virgilio Tavora, e passa a se chamar Dr. Jorge Luis Chagas Maia.
Denomina a quadra de esportes da lagoa grande Quadra Francisco Lopes da Silva, e dá outras providências.
Denomina o posto de saúde da localidade de dourado de Posto de Saúde José Costa de Almeida, e dá outras providências.
Concede isenção de imposto que especifica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar bens imóveis que indicam e dá outras providências.
Revoga os artigos da lei 954 de 26 de junho de 1992, que insitui o Fundo de Seguiridade Social do Servidor Municipal.
Cria no ambito do muncipio de morada nova, comissão municipal da agenda 21 local, com a finalidade de implementar no municipio as ações preconizadas da agenda 21 local.
Proibe a comercialização cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer produto derivado do fumo dentro dos estabelecimentos escolares de ensino público e privado.
Proibe uso de fumo em veiculos de transporte coletivo, taxis , elevadores, cinemas, teatros e estabelecimentos de ensino.
Abre novas vagas e cria novos cargos efetivos ao poder executivo a serem providos por concurso público e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente da prefeitura municipal de morada nova, o credito especial de 1.381,150,00, para os fins que indica.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Tempo, e dá outras providências.
Passa a denominar de Rua Ananias Ferreira dos Santos, a rua que indica.
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais da autarquia administrativa, operacional e financeira, Serviço Autonomo de Agua e Esgoto.
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos cargos permanentes de provimento efetivo do Poder Executivo
Passa a denominar de Quadra Poliesportiva Francisco Diassis Rabelo, a quadra de esportes de Juazeiro de Baixo,
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