Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos termos do inciso IX do Artigo 37 da Cosntituição Federal.
Autoriza o Municipio de Morada Nova através do Chefe do Poder Executivo a Celebrar convenio com a Associação Moradanovense de Tenis de Mesa, visando a construção da Academia Moradanovense de Tênis de Mesa,e torna ainda esta utilizada pública.
Atendimento preferencial a pessoas idosas,deficientes e gestantes junto aos postos de saúde, estabelecimento de crédito, e quaisquer orgão da administração direta e indireta.
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