Dá nova redação ao artigo 51 da Lei nº 774, de 29 de Dezembro de 1986. ao mesmo tempo em que revoga o Parágrafo 2º, o transforma o parágrafo 1º em um unico artigo 52 da Lei referida.
Dispõe da Contagem de tempo de serviços prestado pelo servidor do Municipio de Morada Nova.
Dispõe do Rejuste da aposentadoria Mestre Luiz Coutinho da Silva, e dá outras providências.
Dispõe do Acesso a deficientes físicos e pessoas idosas a prédios públicos de M. Nova
Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o Art.21 da Lei 695 de 19/11/87 (Codigo Tributario Municipal), e dá outras providências.
Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$1.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Morada Nova , para o exercicio financeiro de 1988, e dá outras providências.
Altera os níveis de vencimentos do funcionalismo público municipal de Morada Nova, e dá outras providências.
Denomina de Praça Epitacio Pessoa de Andrade, a praça que indica.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Denomina o Bairro Nossa Senhora da Conceição, o bairro que indica.
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