Cria, no quadro pessoal do Municipio de Morada Nova os cargos efetivos que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 3.496.252.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 80.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 3.496.000252.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 25.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Institui na administração direta do Municipio de Morada Nova, setor educacional a gratificação do Nível Superior e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação de Morada Nova e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Asistência a Criança e o Adolescente e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal da Agricultura e Recursos Hidricos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de83.400.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Considera de Útilidade Pública a Fundação São Lucas, de Morada Nova e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Morada Nova, para o exercicio financeiro do ano de 1992, e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras proviodências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 65.200.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica e dá outras providências.

Altera as redações dos artigos 2º e seus paragráfos 2º e 3º, extiguindo o 4º do referido artigo e artigo 9º do Pojeto de Lei nº 10 de 28 de Setembro de 1990.

Regulamenta a Licença Especial de Três Meses a cada 5 anos de exercicios ininterruptos, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de100.000.000.00 Cruzeiros , para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de2.700.000.00 Cruzeiros , na forma que indica

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 12.000.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica.

Regulamenta o artigo 146 da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova, cria o Conselho Municipal de Agricultura , e dá outras providências.

Considera de útilidade Pública a Associação de Pais e Mães do Distrito de Uiraponga.

Considera de Útilidade Pública Associação de Moradores de Lagoa Funda, Distrito Boa água, neste municipio.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de 177.200.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao aorçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova, no valor de17.600.000.00 Cruzeiros, para os fins que indica.

Declara de Útilidade Pública a Associação de Moradores do Parque de Exposições.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 1992, e dá outras providências.

Fixa novos valores na remuneração dos servidores públicos do Municipio de Morada Nova, e da outras providências.

Regulamenta o artigo 182 da Lei Orgânica Municipal e Cria o Conselho Municipal de Saúde.