Reajusta os Salarios dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Morada Nova, que percebem vencimento inferior ao salário minimo vigente no país.

Reajusta o Salário dos Servidores ocupantes de cargos comissionados na Cãmara Municipal de Morada Nova, que percebem vencimento inferior ao salário minimo.

Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Livre Orientação Sexual Morada-novense - GALOSM.

Torna de útilidade pública a Associação dos Apicultores do Distrito de Roldão - AADDRAe dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar o Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela APRECE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Morada Nova.

Declara de utilidade pública a Paroquia de Morada Nova - CE, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Semenado com Cristo, e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, na forma que inidca e dá outras providenciaS.

Altera a Lei nº 1519 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.

Amplia de vinte para quarenta horas semanais a carga horária dos servidores públicos municipais e ajusta os vencimentos.

Autoriza a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercicio na rede municipal de ensino, na forma que indica.

Oficializa a denomição da Rua Onélia Terceiro Chagas e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro de 2012 e dá outras providencias.

Altera a Lei 1.468, de 20 de fevereiro de 2009.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais a cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder beneficios eventuais á cidadãos e familias carentes na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.542, de 31 de agosto de 2010, Cria os cargos que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.252, de 29 de dezembro de 2004, na forma de indica, e da´outras providências.

Fixa o valor minimo para a propositura de ação de execução fiscal pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a financeiramente com as entidades que indica, e dá outras providências.

Institui a Junta Médica Oficial do Municipio de Morada Novana forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”.

Autoriza o poder executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Autoriza abrir o crédito vigente ao orçamento da Câmara Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de 152.000,00. para os fins que indica.

Altera o anexo II da Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o artigo 6º da Lei 1.493, de 28 de agosto de 2009.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providencias.

Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento dos debitos previdenciarios oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo Municipio e pelo SAAE ao Intituto de Previdencia Municipal dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN.

Disopõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Morada Nova,

Reajusta o salário base dos servidores públicos integrantes do grupo do magisterio municipal na forma que indica.