RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 12/04/2023 11:32:03 Situação: Favorável Autor: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS Data: 16/02/2023 Detalhamento: Anexos: Resolução nº 004-2023 - Altera disposições da Resolução nº 01-2019 - Assessores das Comissões Técnicas