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ORDINÁRIA: 09/2025 27/03/2025

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2025

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE MARÇO DE 2025

27/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2025 20/03/2025

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2025

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025

20/03/2025
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ORDINÁRIA: 07/2025 13/03/2025

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2025

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025

13/03/2025
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ORDINÁRIA: 06/2025 06/03/2025

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2025

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE MARÇO DE 2025

06/03/2025
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ORDINÁRIA: 05/2025 27/02/2025

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2025

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

27/02/2025
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ORDINÁRIA: 04/2025 20/02/2025

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2025

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

20/02/2025
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ORDINÁRIA: 03/2025 13/02/2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2025

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

13/02/2025
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ORDINÁRIA: 02/2025 06/02/2025

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2025

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

06/02/2025
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ORDINÁRIA: 01/2025 03/02/2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

03/02/2025
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ORDINÁRIA: 21/2024 12/12/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

12/12/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2024 12/12/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

12/12/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2024 05/12/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

05/12/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2024 21/11/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

21/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2024 14/11/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

14/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2024 07/11/2024

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

07/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 31/10/2024

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

31/10/2024
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ORDINÁRIA: 13/2024 24/10/2024

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

24/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2024 24/10/2024

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

24/10/2024
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ORDINÁRIA: 11/2024 17/10/2024

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

17/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2024 10/10/2024

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

10/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2024 26/09/2024

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2024

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

26/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2024 19/09/2024

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2024

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

19/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2024 13/09/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

13/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2024 05/09/2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

05/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2024 05/09/2024

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2024

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

05/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2024 22/08/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

22/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2024 15/08/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2024 08/08/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

08/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2024 01/08/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

01/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2024 27/06/2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

27/06/2024
Status: ENCERRADA
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