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ORDINÁRIA: 6/2023 02/03/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

02/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2023 23/02/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

23/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2023 16/02/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

16/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2023 09/02/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

09/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2023 09/02/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

09/02/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2023 01/02/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

01/02/2023
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 0/2023 03/01/2023

0ª () SESSÃO SOLENE DA DE 3 DE JANEIRO DE 2023

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SOLENE: 0/2023

0ª () SESSÃO SOLENE DA DE 3 DE JANEIRO DE 2023

03/01/2023
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ORDINÁRIA: 22/2022 22/12/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

22/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2022 15/12/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

15/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2022 08/12/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

08/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2022 24/11/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

24/11/2022
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ORDINÁRIA: 17/2022 17/11/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2022 03/11/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

03/11/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2022 27/10/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

27/10/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2022 20/10/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

20/10/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2022 13/10/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

13/10/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2022 06/10/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

06/10/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2022 27/09/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

27/09/2022
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2022 27/09/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

27/09/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2022 22/09/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

22/09/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2022 08/09/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

08/09/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2022 01/09/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 1 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 1 DE SETEMBRO DE 2022

01/09/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2022 25/08/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 25 DE AGOSTO DE 2022

25/08/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2022 30/06/2022

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2022

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022

30/06/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2022 23/06/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2022

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2022 15/06/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2022

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE JUNHO DE 2022

15/06/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2022 09/06/2022

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2022

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

09/06/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2022 09/06/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2022

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE JUNHO DE 2022

09/06/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2022 26/05/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 26 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2022

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 26 DE MAIO DE 2022

26/05/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2022 19/05/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022

19/05/2022
Status: ENCERRADA
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