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ORDINÁRIA: 6/2021 03/09/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

03/09/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2021 27/08/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 27 DE AGOSTO DE 2021

27/08/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2021 20/08/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 20 DE AGOSTO DE 2021

20/08/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2021 13/08/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE AGOSTO DE 2021

13/08/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2021 06/08/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2021 06/08/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2021 30/06/2021

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2021

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE JUNHO DE 2021

30/06/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2021 25/06/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE JUNHO DE 2021

25/06/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2021 18/06/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE JUNHO DE 2021

18/06/2021
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2021 16/06/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021

16/06/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2021 10/06/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 10 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 10 DE JUNHO DE 2021

10/06/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2021 04/06/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE JUNHO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE JUNHO DE 2021

04/06/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2021 28/05/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 28 DE MAIO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 28 DE MAIO DE 2021

28/05/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2021 25/05/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021

25/05/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2021 14/05/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE MAIO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE MAIO DE 2021

14/05/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2021 07/05/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 7 DE MAIO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 7 DE MAIO DE 2021

07/05/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2021 30/04/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE ABRIL DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 30 DE ABRIL DE 2021

30/04/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2021 23/04/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE ABRIL DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE ABRIL DE 2021

23/04/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2021 16/04/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE ABRIL DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2021 09/04/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 9 DE ABRIL DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 9 DE ABRIL DE 2021

09/04/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2021 31/03/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021

31/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2021 24/03/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 24 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2021 18/03/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 18 DE MARÇO DE 2021

18/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2021 12/03/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2021 05/03/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2021

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2021 05/03/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2021 19/02/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2021

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

19/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2021 12/02/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 3/2021

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

12/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2021 05/02/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2021

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

05/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2021 01/02/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2021

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021

01/02/2021
Status: ENCERRADA
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