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ORDINÁRIA: 16/2022 12/05/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022

12/05/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2022 05/05/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022

05/05/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2022 20/04/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2022

20/04/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2022 07/04/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022

07/04/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2022 31/03/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 31 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 31 DE MARÇO DE 2022

31/03/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2022 24/03/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2022

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE MARÇO DE 2022

24/03/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2022 17/03/2022

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2022

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE MARÇO DE 2022

17/03/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2022 10/03/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2022

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2022

10/03/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2022 03/03/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2022

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE MARÇO DE 2022

03/03/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2022 24/02/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2022

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

24/02/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2022 17/02/2022

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2022

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

17/02/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2022 15/02/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024

15/02/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2022 10/02/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2022

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

10/02/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2022 01/02/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2022

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

01/02/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2021 17/12/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2021

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

17/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2021 17/12/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2021

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

17/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2021 10/12/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2021

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

10/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2021 03/12/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2021

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

03/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2021 26/11/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2021

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

26/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2021 19/11/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2021

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

19/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2021 12/11/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

12/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2021 05/11/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

05/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2021 29/10/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

29/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2021 22/10/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

22/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2021 15/10/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

15/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2021 08/10/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

08/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2021 01/10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

01/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2021 24/09/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2021

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2021 17/09/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2021

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

17/09/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2021 10/09/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2021

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021
Status: ENCERRADA
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