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ORDINÁRIA: 13/2023 19/10/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

19/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12ª/2023 11/10/2023

12ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12ª/2023

12ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11ª/2023 05/10/2023

11ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11ª/2023

11ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10ª/2023 28/09/2023

10ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10ª/2023

10ªª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

28/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2023 21/09/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

21/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2023 14/09/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

14/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2023 06/09/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

06/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2023 31/08/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE AGOSTO DE 2023

31/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2023 24/08/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023

24/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2023 16/08/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023

16/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2023 10/08/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023

10/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2023 01/08/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2023 01/08/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2023 27/07/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE JULHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE JULHO DE 2023

27/07/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2023 29/06/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 29 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 29 DE JUNHO DE 2023

29/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2023 15/06/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

15/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2023 15/06/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE JUNHO DE 2023

15/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2023 06/06/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 01/06/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023

01/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2023 25/05/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 25 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 25 DE MAIO DE 2023

25/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 18/05/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE MAIO DE 2023

18/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 11/05/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 11 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 11 DE MAIO DE 2023

11/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 04/05/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023

04/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 23/04/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE ABRIL DE 2023

23/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 13/04/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE ABRIL DE 2023

13/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 05/04/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 30/03/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023

30/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2023 23/03/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023

23/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2023 16/03/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023

16/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2023 09/03/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (16/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023

09/03/2023
Status: ENCERRADA
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