Estahelece a Lei da Flcha Limpa municipal, disciplina as nomeações em cargos em comissão no ambito dos orgãos do Poder Executivo e Legislativo de Morada Nova.

OISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DÉBITOS ORIUNDOS DE DíVIDAS JÁPARCELADAS DURANTE OS EXERCiCIOS FINANCETROS DE 2011, 20í3 E 2014, DECORRENTEDAS CONTRIBUçÕES PREVIDENCIÁRIAS (SERVIDOR E PATRONAL}NÃO REPASSADAS AO IPREMN, BEM COMO, DOEXCESSO DE DESPESAS AOMINISTRATIVAS REALIZADAS ALÉM DO LIMITE LEGAL, DURANTE O EXERCíCIO DE 2008, POR P.ARTE DO REFERIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÂO REPASSADAS PELO MUNICíPIO AO IPREMN (PATRONAL}, TÁNTO ÀOULEAS IDENTIFICADAS POR OCASTAO DA TMPUGNAçAO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA ELABORADO PELA MINISTÉRIO DÀ PREVIDENCÉ §OCIAL, BEM COMO DE OUTRAS CONTRIBUIÇÔES TAMBÉM NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE, DURANTE O PERíODO DE APURAçÂO DE JANEIRO'2009 A OUTUBRO/2016.

DEBTTOS ORTUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVÍDÉNCIÁRIAS DÊVIDAS E NÃO REPASSADAS PELA AUTAROUIA MUNICIPAL DE TRÂNSTO (PARTE PATRONAL}, TANTO AQUELAS IDENTIFICADAS POR OCASIÃO IMPUGNAçÃO AO RELATÓRIO OE AUDITORIA ÊLABORADO PELO MINISTERIO DAPREVIDENCIÁ SOCIAL, BEM C-OMO DE OUTRÂS CONTRIBUIçOES TAMBEM NAO REPASSADAS INTEGRALMENTE, DURANTE O PERiOOO DE APURAçÂO DE JANEIRO/2009 A OUTUBRO/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Fica denominado Rua Maria Araci Lima Ferreira o logradouro que indica e dá outras providências.

Fica Denominado Luiz Valter Rabelo Maia, o atual terminal rodoviário de Morada Nova, e dá outras providências

Fica denominado de "RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA FREIRE", a unidade básica de saúde localizada no CH2 - PIMN e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil de Morada Nova e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza a doação de área urbana do Município de Morada Nova - CE para a ampliação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus de Morada Nova - e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública durante o processo de transição governamental no âmbito municipal, e dá outras providências.

Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica.

Institui o Codigo de Obras do Municpio de Morada Nova e dá outras providências.

"Denomina de VEREADORA MARIA ILVA RAULINO DE OLIVEIRA (Tia Iva) o estacionamento anexo ao Edifício Vereador João Fagundes Filho e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Morada Nova, para o quadriênio 20172020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do vice-prefeito do Município de Morada Nova, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de um terreno de propriedade do município de Morada Nova com um terreno de propriedade do Sr. Francisco Estênio Saraiva Mala para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) na forma que indica, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Morada Nova - Ce, bem como, proceder com a abertura de crédito especial no orçamento vigente do órgão Câmara Municipal, criando classificações econômicas não existentes atualmente, tendo como fontes as anulações de classificações já existentes dentro do próprio órgão.

Estende ao servidor efetivo ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas municipais os efeitos da Lei municipal n° 1.724, de 26 de novembro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.681, de 23 de dezembro e 2014 na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério, adequa os vencimentos básicos dos servidores efetivos à Lei n° 1.714, de 07 de julho e 2015, fixa o valor do vencimento base do Terapeuta Ocupacional e altera a Lei n° 1.125, de 26 de junho de 2.000 na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério, adequa os vencimentos básicos dos servidores efetivos à Lei n° 1.714, de 07 de julho e 2015, fixa o valor do vencimento base do Terapeuta Ocupacional e altera a Lei n° 1.125, de 26 de junho de 2.000 na forma que indica, e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Morada Nova e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei 1.716, de 03 de setembro de 2015, e dá outras providências.