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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Abre o crédito especial no orçamento vigente a Prefeitura Municipal de Morada Nova, na importância de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Abre o crédito especial no orçamento vigente a Prefeitura Municipal de Morada Nova, na importância de 200.000,00(Duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

21/10/1965
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Estabelece nova tabela de vencimentos para funcioinários municipais e dá outras providências.

Estabelece nova tabela de vencimentos para funcioinários municipais e dá outras providências.

21/10/1965
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Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento dos impostos e taxas municipais.

Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento dos impostos e taxas municipais.

21/10/1965
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Abre o crédito especial no valor de 2.802.996,00(Dois milhões e oitocentos e dois mil novecentos e noventa e seis cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 2.802.996,00(Dois milhões e oitocentos e dois mil novecentos e noventa e seis cruzeiros), para o fim que indica.

14/09/1965
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Abre o crédito especial no valor de 243.000,00(Duzentos e quarenta e três mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 243.000,00(Duzentos e quarenta e três mil cruzeiros), para o fim que indica.

14/09/1965
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Concede isenção do imposto de Transição "inter-vivos" a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova na aquisição de 03 prédios e um terreno.

Concede isenção do imposto de Transição "inter-vivos" a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova na aquisição de 03 prédios e um terreno.

14/09/1965
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Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

14/09/1965
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Autoriza a abertura do crédito especial 5.176.932,00 (Cinco milhões cento e setenta e seis e novecentos e trinta e dois cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial 5.176.932,00 (Cinco milhões cento e setenta e seis e novecentos e trinta e dois cruzeiros), para o fim que indica.

14/09/1965
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Abre o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

14/09/1965
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Confere ao Excelentissimo Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel Virgilio de Moraes Fernandes Távora.

Confere ao Excelentissimo Sr. Governador do Estado do Ceará, Coronel Virgilio de Moraes Fernandes Távora.

14/09/1965
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Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros)., para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros)., para o fim que indica.

02/06/1965
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Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com o Governo do Estado do Ceará um convênio visando a arrecadão de tributos municipais.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com o Governo do Estado do Ceará um convênio visando a arrecadão de tributos municipais.

02/06/1965
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de 266.466,00(Duzentos e sessenta mil e quatrocentos sessenta e seis cruzeiros, para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de 266.466,00(Duzentos e sessenta mil e quatrocentos sessenta e seis cruzeiros, para o fim que indica.

21/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 1.600.000,00(Hum milhão e seiscentos mil cruzeiros ), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 1.600.000,00(Hum milhão e seiscentos mil cruzeiros ), para o fim que indica.

21/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

21/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 360.000,00(Trezentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

21/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 422.100,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e cem cruzeiros, para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 422.100,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e cem cruzeiros, para o fim que indica.

21/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 4.000.000,00(Quatro milhões de cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 4.000.000,00(Quatro milhões de cruzeiros), para o fim que indica.

15/05/1965
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Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre o crédito especial no valor de 600.000,00(Seissentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

02/05/1965
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Abre um crédito especial no valor de 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre um crédito especial no valor de 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

17/11/1964
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Estabelece ova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências com o aumento de 50% e 100%.

Estabelece ova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências com o aumento de 50% e 100%.

17/11/1964
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 900.000.00(Novecentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 900.000.00(Novecentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

17/11/1964
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial o valor de Cento e cinquenta e um mil setecentos e trinta cruzeiros(151.730,00), para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial o valor de Cento e cinquenta e um mil setecentos e trinta cruzeiros(151.730,00), para o fim que indica.

17/11/1964
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de (50.000,00)Cinquenta mil cruzeiros, para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de (50.000,00)Cinquenta mil cruzeiros, para o fim que indica.

13/10/1964
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Autoriza o Prefeito Municipal contratar junto ao Banco do Nordeste do Brasil ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até 40 milhões de cruzeiros, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal contratar junto ao Banco do Nordeste do Brasil ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até 40 milhões de cruzeiros, e dá outras providências.

13/10/1964
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Orça a receita e fixa as despesas para o exercicio financeiro de 1965.

Orça a receita e fixa as despesas para o exercicio financeiro de 1965.

13/10/1964
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Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento de impostos e taxas municipais.

Altera para o próximo exercicio financeiro o lançamento de impostos e taxas municipais.

10/06/1964
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Cria o serviço de água e luz, e dá outras providências.

Cria o serviço de água e luz, e dá outras providências.

10/06/1964
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cento e vinte mil cruzeiros(120.000,00) destinados a aquisição de uma canoa, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cento e vinte mil cruzeiros(120.000,00) destinados a aquisição de uma canoa, e dá outras providências.

05/06/1964
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros (200.000,00), da forma que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros (200.000,00), da forma que indica.

05/06/1964
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