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Lista de leis

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Atualizado em: 12/02/2026 13:35:57

Autoriza ao Prefeito a subscrever ações ao Banco do Estado do Ceará a abri o crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender a vender em concorrência pública o Trato de Esteira e restante da Camioneta e aquisição de um transporte para a Prefeitura.

Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial de 16.000,00(Dezesseis mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial de 120.000,00(Cento e vinte mil reais), para o fim que indica.

Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 100.00,00(Cem mil reais), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de 20.000,00(Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial na quantia de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o fim que indica.

Transfere a dotação orçamentaria de 100.000,00 de Cem mil cruzeiros para o fim que indica.

Isenta do pagamento de imposto da industria e profissões pelo prazo de (05) anos, a Fima Industria de Bebidas Belmont.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Sessenta mil cruzeiros(60.000,00), para fim que indica.

Extingue o imposto sobre produção agricola e industrial (fomento), e dá outras providências.

Determina a transferência dos dias de feira, e da outras providências.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cem mil cruzeiros(100.000,00), para fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial da quantia de Trinta e sete mil cruzeiros(37.000,00), para o fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Trinta e nove mil e seiscentos cruzeiros(39.600,00), para fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Duzentos e cinquenta e sete mil e oitocenos cruzeiros257.800,00)para fim que indica.

Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Setenta e seis mil cruzeiros(76.000,00), para fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito suplementar da quantia de Duzentos e noventa e oito mil cruzeiros(298.000,00), para fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Cento e oitenta e oito mil e oito cruzeiros(188,008,00), para fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, o crédito especial da quantia de Duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros(264.000.00)., para fim que indica.

Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de Dois milhões de reais (2.000.000,00), para o que indica.

Abre, ao orçamento vigente , um crédito especial no valor de Duzentos mil cruzeiros, para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Setecentos mil cruzeiros(700,000,00), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito especial nop valor de Um milhão e quinhetos mil cruzeiros, para o que indica.

Abre , ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Quinhentos mil cruzeiros(500.000,00), para o que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito suplementar a diversas verbas no valor de Sete milhões e quarenta e seis mil cruzeiros(7.046.000,00), na forma que indica.

Estabelece nova tabela de vencimentos de 50% para os funcionários municipais, e dá outras providências.

Concede a pensão mensal de Cinco mil cruzeiros(5.000,00), e dá outras providências.

Cria o cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências.

Abre, ao orçamento vigente, um crédito especial na quantia de Quarenta mil cruzeiros(40.000,00), para o fim que indica.

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