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Atualizado em: 12/02/2026 13:35:57

Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado.

Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências.

Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências.

Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica.

Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências.

Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências.

Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências.

Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências.

Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores.

Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura.

Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Quatorze mil cruzeiros(14.000,00), para o fim que indica.

Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00).

Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica.

Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica.

Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências

Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46).

Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia.

Abre um crédito especial no valor de Doze mil cruzeiros (12.000,00), para fazer face a despesas de uma locação.

Considera de útilidade pública a Sociedade de Porteção e Maternidade "São Lucas" sediada neste Municipio, compreendendo neste mesmo carater as áreas laterais ao prédio em construção para sua sede.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Vinte mil cruzeiros(20.000,00), para fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Oitenta mil cruzeiros(80.000,00), para fim que indica.

Autoriza a Prefeitura a fazer um crédito especial no valor de 70,000,00 (Setenta mil cruzeiras), para o fim que indica.

Abre um crédito especial de Vinte mil cruzeiros (20.000,00), para o fim que indica

Estabelece nova tabela de vencimentos para os funcionários municipais e dá outras providências.

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