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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

03/11/1959
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Dá uma nova denominação uma das ruas da cidade que passa a ser chamada Rua Clóvis Beviláqua.

Dá uma nova denominação uma das ruas da cidade que passa a ser chamada Rua Clóvis Beviláqua.

03/11/1959
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Autoriza a dispensar multas de contribuintes em atraso até o dia trinta e um (31) de dezembro.

Autoriza a dispensar multas de contribuintes em atraso até o dia trinta e um (31) de dezembro.

03/11/1959
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Abre ao orçamento vigente abertura de um Crédito especial na quantia de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00), para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente abertura de um Crédito especial na quantia de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00), para o fim que indica.

03/11/1959
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros (252.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros (252.000,00) na forma abaixo indicada.

03/11/1959
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Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1.960.

Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Morada Nova para o exercicio financeiro do ano de 1.960.

12/10/1959
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Considera de utilidade pública a Associação de Agrocultores e Trabalhadores de Aruarú, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação de Agrocultores e Trabalhadores de Aruarú, e dá outras providências.

12/10/1959
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Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Desporto de Morada Nova, e dá outras providências.

12/10/1959
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar as diversas verbas no valor de Trezentos e setenta e sete mil cruzeiros(377.000,00), na forma abaixo que indica.

14/09/1959
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Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de várias verbas no valor de Sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros(69.600,00). na forma abaixo indicado.

14/09/1959
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Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências.

Autoriza que seja feito o levantamento da cidade e o plano de urbanização, e dá outras providências.

03/09/1959
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Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências.

Delimita os quadros Urbanos e Suburbanos da Vila de Boa água e dá outras providências.

03/09/1959
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Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica.

Abre ao Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de Sessenta mil cruzeiros( 60.000,00), para o fim que indica.

04/05/1959
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Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um Crédito especial na quantia de Vinte e seis mil e cento e trinta e oito cruzeiros(26.138,00), para o fim que indica.

04/05/1959
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Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial na quantia de cinquenta mil e cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos(50.151,50), para o fim que indica.

04/05/1959
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Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências.

Cria Trinta e cinco (35) Escolas Municipais e dá outras providências.

04/05/1959
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Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências.

Cria os cargos de Tratoristas, e dá outras providências.

20/04/1959
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Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências.

Cria a Oficina Mecânica Municipal, os cargos de Mecânico e Mecânico AUxiliar , e dá outras providências.

20/04/1959
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Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências.

Cria o cargo de Jardineiro, e dá outras providências.

20/04/1959
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Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores.

Isenta de miulta os contribuintes que pagaram dentro de (30) dias os impostos de anos anteriores.

06/04/1959
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Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria a Guarda Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

06/04/1959
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Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura.

Cria a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova, destinada a fornecer arte e cultura.

06/04/1959
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Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências.

Cria o cargo de Administrador e Cobrador dos mercados e matadouros, dá outras providências.

06/04/1959
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Quatorze mil cruzeiros(14.000,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Quatorze mil cruzeiros(14.000,00), para o fim que indica.

28/12/1957
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Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00).

Suplementa a verba consignada a iluminação pública, no valor de Dez mil cruzeiros(10.000,00).

28/12/1957
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Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica.

Autoriza a suplementação de verba no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00), para o fim que indica.

28/12/1957
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Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica.

Concede a suplementação de verbas no valor de Três mil e quinhentos cruzeiros(3.500,00), para fim que indica.

28/12/1957
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Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências

Abre um crédito especial no valor de Cinquenta mil cruzeiros (50.000,00) para fim que indica,e dá outras providências

28/12/1957
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Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46).

Autoriza um crédito especial de Vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e três cruzeiros e quarenta centavos(24.823,46).

28/12/1957
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Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia.

Autoriza a alienação de um prédio próprio municipal na Rua Francisco Monteiro Maia.

28/12/1957
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