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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

11/02/1954
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Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

27/09/1952
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Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio.

Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio.

27/09/1952
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica.

27/09/1952
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Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova.

Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova.

06/09/1952
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Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

01/09/1952
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Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

01/09/1952
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Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade.

23/07/1952
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Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica.

Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica.

23/07/1952
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Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga.

Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga.

23/05/1952
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Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal.

Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal.

19/05/1952
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Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio.

Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio.

17/05/1952
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Isenta dpo pagamento de impostos os prédios da Zona Suburbana da Cidade e Vilas do Munícipio.

Isenta dpo pagamento de impostos os prédios da Zona Suburbana da Cidade e Vilas do Munícipio.

17/05/1952
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Denomina um bairro desta cidade e dá ao nome que indica

Denomina um bairro desta cidade e dá ao nome que indica

17/05/1952
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Abre um crédito especial de hum mil e quinhetos e trinta cruzeiros(1.530,00), para o fimn que indica.

Abre um crédito especial de hum mil e quinhetos e trinta cruzeiros(1.530,00), para o fimn que indica.

17/05/1952
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Cria 02 cargos no funcionalismo municipal, disciplina as atribuições de cada um a faz o aumento de vencimentos dos funcionários efetivos.

Cria 02 cargos no funcionalismo municipal, disciplina as atribuições de cada um a faz o aumento de vencimentos dos funcionários efetivos.

06/05/1952
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Regula a colocação de portões e cancelas no Municipio de Morada Nova.

Regula a colocação de portões e cancelas no Municipio de Morada Nova.

05/05/1952
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Abre o crédito suplementar na importância de dois mil cruzeiros (2.000,00), para o fim que indica.

Abre o crédito suplementar na importância de dois mil cruzeiros (2.000,00), para o fim que indica.

02/05/1952
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Autoriza ao Cgefe do Executivo Municipal abrir o crédito especial de vinte mil cruzeiros(20.000,00), para o fim que indica.

Autoriza ao Cgefe do Executivo Municipal abrir o crédito especial de vinte mil cruzeiros(20.000,00), para o fim que indica.

02/05/1952
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Cria um cargo no funcionalismo Municipal de Morada Nova, melçhora e equipara vencimentos.

Cria um cargo no funcionalismo Municipal de Morada Nova, melçhora e equipara vencimentos.

30/04/1952
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de sete mil e duzentos cruzeiros(7.200,00), para o fim que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de sete mil e duzentos cruzeiros(7.200,00), para o fim que indica.

26/04/1952
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Dispensa as multas de impostos em atraso pelo espaço de noventa dias.

Dispensa as multas de impostos em atraso pelo espaço de noventa dias.

25/04/1952
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Dá nova denominação a rua e praça nesta cidade. Rua Hypólito Moreira e Avenida Souza Girão.

Dá nova denominação a rua e praça nesta cidade. Rua Hypólito Moreira e Avenida Souza Girão.

09/04/1952
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Dá nova denominação a Praça João Pessoa.

Dá nova denominação a Praça João Pessoa.

05/04/1952
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Concede, um auxílio de sete mil cruzeiros(7.000,00), a Sociedade de Assistência a Mtaernidade e a Infância de Morada Nova.

Concede, um auxílio de sete mil cruzeiros(7.000,00), a Sociedade de Assistência a Mtaernidade e a Infância de Morada Nova.

16/11/1951
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Estabele a pena da água para cultura de hortaliças, jardins e arvores frutíferas e dá outras providências.

Estabele a pena da água para cultura de hortaliças, jardins e arvores frutíferas e dá outras providências.

16/11/1951
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Lei que orça a receita e fixa a despesa do Municpio de Morada Nova para exercicio de 1952.

Lei que orça a receita e fixa a despesa do Municpio de Morada Nova para exercicio de 1952.

16/11/1951
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Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de dez mil cruzeiros(10.000,00) para fim que indica.

Abre ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de dez mil cruzeiros(10.000,00) para fim que indica.

12/11/1951
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Abre um crédito suplementar na importância de sessenta e oito mil e quinhetos cruzeiros(68.000,000) distribudois a varias verbas.

Abre um crédito suplementar na importância de sessenta e oito mil e quinhetos cruzeiros(68.000,000) distribudois a varias verbas.

12/11/1951
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Autoiza ao Chefe doi Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente e ao de 1952 um crédito de vinte mil cruzeiros(20,000.00) para fim que indica.

Autoiza ao Chefe doi Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente e ao de 1952 um crédito de vinte mil cruzeiros(20,000.00) para fim que indica.

12/11/1951
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