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Lista de leis

Foram encontradas 2013 registros
  • Dá nova redação ao artigo nº 75, de 24 de abril de 1951 e dá outras providências.

  • Cria 12 (Doze) escolas com respectivos cargos e dá outras providências.

  • Autoriza o crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00) para atender as despesas com as homenagens a serem prestadas na posse do novo Prefeito Municipal.

  • Abre um crédito especial na importância de 20.000,00 Cruzeiros( Vinte mil cruzeiros)para atender as despesas com publicidades de leis e atos da Prefeitura.

  • Cria o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

  • Cria o cargo de 3º Fiscal da Prefeitura Municipal de Morada Nova e eleva os vencimentos de funcionários.

  • Concede auxílio ao Congresso Cultural realizado pela Diocese de Limoeiro do Norte, realizar-se 4 a 8 de dezembro proximo vindouro, nesse estado.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

  • Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

  • Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio.

  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica.

  • Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova.

  • Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

  • Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o Executivo Municipal a doar a União Federal o prédio onde funciona o Serviço de Fomento Agricola Federal, nesta cidade.

  • Abre um crédito de três mil cruzeiros(3.000,00) para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a vender a camionete da Prefeitura e adquirir outra com igual, no mínimo, capacidade de transporte de carga.

  • Cria, organiza e disciplina o Departamento de Instrução Primária Municipal.

  • Dispensa do imposto a que estão sujeitos os prédios localizados nas zonas suburbanas da cidade e vilas do municipio.

  • Isenta dpo pagamento de impostos os prédios da Zona Suburbana da Cidade e Vilas do Munícipio.

  • Denomina um bairro desta cidade e dá ao nome que indica

  • Abre um crédito especial de hum mil e quinhetos e trinta cruzeiros(1.530,00), para o fimn que indica.

  • Cria 02 cargos no funcionalismo municipal, disciplina as atribuições de cada um a faz o aumento de vencimentos dos funcionários efetivos.

  • Regula a colocação de portões e cancelas no Municipio de Morada Nova.

  • Abre o crédito suplementar na importância de dois mil cruzeiros (2.000,00), para o fim que indica.

  • Autoriza ao Cgefe do Executivo Municipal abrir o crédito especial de vinte mil cruzeiros(20.000,00), para o fim que indica.

  • Cria um cargo no funcionalismo Municipal de Morada Nova, melçhora e equipara vencimentos.

  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de sete mil e duzentos cruzeiros(7.200,00), para o fim que indica.

  • Dispensa as multas de impostos em atraso pelo espaço de noventa dias.

  • Dá nova denominação a rua e praça nesta cidade. Rua Hypólito Moreira e Avenida Souza Girão.

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