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Lista de leis

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Atualizado em: 12/02/2026 13:35:57

Considera de utilidade publica a Cooperativa Agricola Mixta de Morada Nova.

Considera de útilidade pública a Cooperativa Agricola Mista de Morada Nova.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Trinta e cinco mil cruzeiros (35.000,00)para o fim que indica.

Abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o Municipio de inscrever na Companhia de Armazens e Silos do Esyadio dio Ceará.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Vinte e quatro mil e seicentos e noventa e um cruzeiros e cinquenta centavos, para fim que indica.

Abre um crédito especial na importância de Cinquenta mil cruzeiros para o proseguimento das pavimentações no Municipio de Morada Nova.

Autoriza dispensar as multas dos contiruinte do Municipio.

Denomina Praça Eduardo Girão Sobrinho, nesta cidade, a chamada Praça 7 de Setenbro.

Da nova demoninação a um trecho da Rua Coronel José Epifanio.

Autoriza a conclusão do calçamento na Rua José de Fontes e abre um crédito de 30.000,00 (Trinta mil cruzseiros).

Suplementa ao orçamento vigente um crédito especial na importância de 109.000,00 (Cneto e nove mil cruzeiros), distribudos poelas verbas que indica.

Suplementa ao orçamento vigente um crédito 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentes cruzeiros), distribuidos pelas verbas que indica.

Abre um crédito especial na quantia de 21.063,00 (Vinte e um mil e sessenta e três cruzeiros), para fim que indica.

Revogação da lei que cria o selo municipal e as Leis que criaram os dois Departamentos e o cargo de Consultor Jurídico Municipal, e dá outras providências.

Concede o aumento no preço da vela de iluminação pública da cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer o levantamento de urbanização da cidade , e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo nº 75, de 24 de abril de 1951 e dá outras providências.

Cria 12 (Doze) escolas com respectivos cargos e dá outras providências.

Autoriza o crédito especial de Dez mil cruzeiros (10.000,00) para atender as despesas com as homenagens a serem prestadas na posse do novo Prefeito Municipal.

Abre um crédito especial na importância de 20.000,00 Cruzeiros( Vinte mil cruzeiros)para atender as despesas com publicidades de leis e atos da Prefeitura.

Cria o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Morada Nova, e dá outras providências.

Cria o cargo de 3º Fiscal da Prefeitura Municipal de Morada Nova e eleva os vencimentos de funcionários.

Concede auxílio ao Congresso Cultural realizado pela Diocese de Limoeiro do Norte, realizar-se 4 a 8 de dezembro proximo vindouro, nesse estado.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com a Associação Rural de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de dez mil cruzeiros (10.000,00), para o fim que indica.

Delimita os quadros urbanos e suburbanos da cidade e das vilas do municipio.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para o fim que indica.

Criação do Selo Municipal no Âmbito de Morada Nova.

Autoriza a aquisição, de uma garagem e um terreno e abre um crédito especial de 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para o pagamento destas aquisição.

Cria a verba de vinte cinco mil cruzeiros para o fim que indica, e dá outras providências.

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