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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros (3.000,00) suplementar a dotação que indica.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros (3.000,00) suplementar a dotação que indica.

22/08/1972
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Modifica a Lei 400 de 16 de Dezembro 1972.

Modifica a Lei 400 de 16 de Dezembro 1972.

30/07/1972
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Denomina de Planalto Capitão Dionisio de Matos Fontes, O Bairro correspondente a Chapada de Bento Pereira até o limite da Zona Urbana.

Denomina de Planalto Capitão Dionisio de Matos Fontes, O Bairro correspondente a Chapada de Bento Pereira até o limite da Zona Urbana.

26/05/1972
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Concede aumento aos ocupantes dos Cargos EPM 2 e EPM 3.

Concede aumento aos ocupantes dos Cargos EPM 2 e EPM 3.

26/05/1972
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Concede aumento dos vencimentos aos Servidores Municipais.

Concede aumento dos vencimentos aos Servidores Municipais.

26/05/1972
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Máximo Saraiva Leão, a rua sem denominação que passa paralela - lado sul da Rua Cel.Tiburcio, onde esta situada a Igreja Batista.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Máximo Saraiva Leão, a rua sem denominação que passa paralela - lado sul da Rua Cel.Tiburcio, onde esta situada a Igreja Batista.

02/05/1972
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Prefeito João Epifanio Lopes Rabelo, segunda rua do lado nascente do Cemitério NS da Guia.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a Rua Prefeito João Epifanio Lopes Rabelo, segunda rua do lado nascente do Cemitério NS da Guia.

02/05/1972
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a denominar Praça Vovó Januária (Januária Raulino), a praça que fica em frente ao Cemitério.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a denominar Praça Vovó Januária (Januária Raulino), a praça que fica em frente ao Cemitério.

14/03/1972
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de Rua Joaquim Chagas Filho, a atual Rua 02 de Agosto.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de Rua Joaquim Chagas Filho, a atual Rua 02 de Agosto.

13/03/1972
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça do 02 de Agosto, a Praça onde esta localizado o antigo Grupo Escolar José Epifanio das Chagas.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça do 02 de Agosto, a Praça onde esta localizado o antigo Grupo Escolar José Epifanio das Chagas.

13/03/1972
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar parte da Rua Paulino Nogueira, trecho compreendido entre a Rua Raul Nogueira, até a Praça dos Leões, Largo Luiz Saturnino Matos, e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar parte da Rua Paulino Nogueira, trecho compreendido entre a Rua Raul Nogueira, até a Praça dos Leões, Largo Luiz Saturnino Matos, e dá outras providências.

13/03/1972
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Modifica as Leis Nº s 408,416 e 434 de 15/10/1970, 07/07/1971 e 17/02/72 e dá outras providências.

Modifica as Leis Nº s 408,416 e 434 de 15/10/1970, 07/07/1971 e 17/02/72 e dá outras providências.

06/03/1972
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender 40.000 ações da PETROBRÁS, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender 40.000 ações da PETROBRÁS, e dá outras providências.

29/02/1972
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Estabele as Zonas Urbana, Suburbana e ágricola do Distrito de Boa água e dá outras providências.

Estabele as Zonas Urbana, Suburbana e ágricola do Distrito de Boa água e dá outras providências.

23/02/1972
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Denomina o Chefe do Poder Executivo Municipal, o trecho da Rua José Ambrósio, compreendendo a Rua Raul Nogueira ao Campo de aviação e dá outras providências.

Denomina o Chefe do Poder Executivo Municipal, o trecho da Rua José Ambrósio, compreendendo a Rua Raul Nogueira ao Campo de aviação e dá outras providências.

17/02/1972
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Modifica a lei nº 400 de 16 de Dezembro de 1968

Modifica a lei nº 400 de 16 de Dezembro de 1968

17/02/1972
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Modifica as Leis 408 e 416 de 15/10/70 e 07/07/71 respectivamente.

Modifica as Leis 408 e 416 de 15/10/70 e 07/07/71 respectivamente.

17/02/1972
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Faz doação da subvenbção a entidade na forma que indica.

Faz doação da subvenbção a entidade na forma que indica.

24/12/1971
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Anula 60% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), para o fim que indica.

Anula 60% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), para o fim que indica.

23/12/1971
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Anula 40% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), para o fim que indica.

Anula 40% do elementos 4.1.1.2. – 95 e das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), para o fim que indica.

23/12/1971
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Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

23/12/1971
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Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Seis mil cruzeiros(6.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Seis mil cruzeiros(6.000,00) na forma abaixo indicada.

04/12/1971
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Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dezoito mil cruzeiros (18.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dezoito mil cruzeiros (18.000,00) na forma abaixo indicada.

04/12/1971
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Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

04/12/1971
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Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil e cento e quarenta cruzeiros (1.140,00) na forma abaixo indicada.

Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil e cento e quarenta cruzeiros (1.140,00) na forma abaixo indicada.

08/11/1971
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Anula 100% dos elementos 3,1,4,0 - 00, 3.1.4.0 - 010, 3.1.2.0 - 79 e 50% dos elementos 3.1.3.0-00, transfere as respectivas dotações.

Anula 100% dos elementos 3,1,4,0 - 00, 3.1.4.0 - 010, 3.1.2.0 - 79 e 50% dos elementos 3.1.3.0-00, transfere as respectivas dotações.

08/11/1971
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 54.500,,00(Cinquenta mil e Qunhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 54.500,,00(Cinquenta mil e Qunhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

08/11/1971
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Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

08/11/1971
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Modifica a Lei 242, de 02 de maio de 1962, dandos novos limites as zonas urbanas e suburbanas da cidade de Morada Nova.

Modifica a Lei 242, de 02 de maio de 1962, dandos novos limites as zonas urbanas e suburbanas da cidade de Morada Nova.

01/11/1971
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Alutoriza a aquisição do bem que especifica.

Alutoriza a aquisição do bem que especifica.

01/11/1971
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