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Lista de leis

Foram encontradas 2036 registros

Atualizado em: 10/06/2026 10:45:56

Autoriza a abertura de crédito adicional que indica.

Autoriza a abertura de crédito adicional que indica.

10/12/1973
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Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Morada Nova.

01/12/1973
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Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova.

Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova.

22/11/1973
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Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios.

Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios.

22/11/1973
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Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga.

Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga.

22/11/1973
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Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno.

Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno.

22/11/1973
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Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno.

Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno.

30/10/1973
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Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe.

30/10/1973
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Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre.

Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre.

30/10/1973
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Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe.

30/10/1973
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Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte.

Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte.

30/10/1973
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Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira.

Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira.

30/10/1973
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Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues.

Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues.

30/10/1973
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Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio.

Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio.

30/10/1973
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Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga.

Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga.

30/10/1973
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FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

20/09/1973
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Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

20/09/1973
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Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada.

20/09/1973
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Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

20/09/1973
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Dá ooutra denominação a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova.

Dá ooutra denominação a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova.

21/08/1973
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Dá nova redação ao Art. 178 da Lei 271 de 09 de junho de 1963

Dá nova redação ao Art. 178 da Lei 271 de 09 de junho de 1963

21/08/1973
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Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

21/08/1973
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Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP.

Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP.

21/08/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências.

05/06/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências.

22/05/1973
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Abre credito especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 17.000,00(Dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 17.000,00(Dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.

22/05/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros )para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros )para os fins que indica e dá outras providências.

09/05/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.603,60(Dois mil e seiscentos e três cruzeiros e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.603,60(Dois mil e seiscentos e três cruzeiros e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências.

09/05/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 1.850,00 cruzeiros, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 1.850,00 cruzeiros, para os fins que indica e dá outras providências.

09/05/1973
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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 26.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 26.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

12/12/1972
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