Estabelece a reclassificação de cargos e aumento de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Autoriza a alienação de bens móveis que indica.

Concede aumento de vencimentos aos inativos do Municipio.

Concede isenção de Impostos Municipais.

Estabelece principios fundamentais a serem seguidos pela Administração Municipal dispõe sobre a reorganização e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Autoriza a abertura de crédito adicional que indica.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Morada Nova.

Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova.

Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios.

Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga.

Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno.

Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno.

Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre.

Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte.

Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira.

Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues.

Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio.

Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga.

FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada.

Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Dá ooutra denominação a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova.

Dá nova redação ao Art. 178 da Lei 271 de 09 de junho de 1963

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP.